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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-20.2014.4.04.0000 XXXXX-20.2014.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NOVO FUNDAMENTO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INDEFERIMENTO. INDEPENDÊNCIAS DAS ESFERAS JURÍDICAS.

1. A denunciação da lide é cabível quando o denunciado estiver obrigado por lei ou contrato a indenizar o denunciado pelo eventual prejuízo que tiver na demanda.
2. O posicionamento do STJ é no sentido de que a necessidade de que as causas de pedir entre a ação principal e a subsidiária sejam a mesma, para justificar a denunciação da lide 3. É princípio elementar a independência entre as esferas cível e criminal, podendo um mesmo fato gerar ambos os efeitos, não sendo, portanto, obrigatória a suspensão do curso da ação civil até o julgamento definitivo daquela de natureza penal.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896904971/agravo-de-instrumento-ag-50075632020144040000-5007563-2020144040000