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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 0001448-68.2014.4.04.0000 RS 0001448-68.2014.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 0001448-68.2014.4.04.0000 RS 0001448-68.2014.4.04.0000
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
28 de Maio de 2014
Relator
PAULO PAIM DA SILVA
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Ementa

AGRAVO. PENSÃO POR MORTE DE GENITOR. FILHO MAIOR INCAPAZ. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Presentes a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável, deve ser concedida a antecipação da tutela para concessão de pensão por morte do genitor a filho maior incapaz.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896955310/agravo-de-instrumento-ag-14486820144040000-rs-0001448-6820144040000

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