jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-76.2013.4.04.9999 PR XXXXX-76.2013.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Julgamento

Relator

VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Retiro o feito de pauta. Considerando o entendimento assentado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento dos recursos especiais representativos de controvérsia n. 1.321.493-PR e n. 1.304.479-SP, de forma a não surpreender a parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 20 (vinte) dias, acostar aos autos todos os documentos de que dispuser, em nome próprio, ou documentos em nome de um integrante do núcleo familiar, desde que este não tenha exercido trabalho incompatível com o labor rurícola no período, como o de natureza urbana, hábeis a reforçar/constituir início razoável de prova material do alegado exercício de atividades agrícola (matrícula de imóvel rural, contrato de arrendamento, documentos da vida civil, comprovantes de atendimentos médicos, cadastros, recibos de pagamentos, comprovantes escolares, etc). Apresentada a documentação, intime-se o INSS para, querendo, manifestar-se a respeito, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899794094/apelacao-civel-ac-12807620134049999-pr-0001280-7620134049999