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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-83.2011.4.04.7100 RS XXXXX-83.2011.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. DANO MATERIAL. ERRO MÉDICO. PARTO. AUSENCIA DE NEXO CAUSAL.

Reconhecida prescrição da pretensão da autora (mãe), eis que ajuizada ação após cinco anos do evento danoso. Indevida indenização ao filho (menor incapaz) diante da ausência de nexo causal entre o ato/omissão e o dano. Na hipótese, as conclusões do Perito foram no sentido de que inexistiu demora no parto e de que todos os serviços médicos foram prestados como deveriam ter sido. A provável causa para a enfermidade que acomete o segundo autor está relacionada a fatores genéticos ou congênitos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900701523/apelacao-civel-ac-50128588320114047100-rs-5012858-8320114047100

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