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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-41.2016.4.04.0000 XXXXX-41.2016.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. REQUISITOS.

A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos: (a) a matéria invocada é suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e (b) a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Precedentes.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900763139/agravo-de-instrumento-ag-50075704120164040000-5007570-4120164040000

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