jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 500XXXX-35.2013.4.04.7003 PR 500XXXX-35.2013.4.04.7003

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

15 de Fevereiro de 2017

Relator

CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Retornam os autos da vara de origem (DESP1, evento 82), para análise de pontos remanescentes nos recursos interpostos pela parte impetrante, a saber: a) o recurso especial (evento 18) não foi remetido ao STJ; b) não houve juízo de admissibilidade do recurso extraordinário (evento 19). Isso posto, passo ao exame da situação dos recursos. 1. O recurso especial de ISPL - INDUSTRIA SULAMERICANA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (RECESPEC1, evento 18) foi admitido (DECRESP1, evento 54), remetido ao STJ (evento 64), julgado ( REsp 1.514.976/PR), Ministro Gurgel de Faria: "conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe seguimento por óbice da Súmula 83 do STJ" (OUT1, evento 67, fl. 770), e, após o trânsito em julgado, os autos foram remetidos ao STF. 2. O recurso extraordinário da União foi devolvido ao TRF para os fins previstos no art. 1.036 do CPC, considerando o Tema nº 908 (DECMONO3, evento 67), Ministra Rosa Weber. No TRF, o recurso extraodinário da União teve seguimento negado (DECEXTR1, evento 69). 3. O recurso extraordinário de ISPL - INDUSTRIA SULAMERICANA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (RECEXTRA1, evento 47) remanesce sobrestado pelo Tema STF-72 (DEC1, evento 53). Ante o exposto, remetam-se os autos à Secretaria de Recursos. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900841612/apelacao-remessa-necessaria-apl-50011523520134047003-pr-5001152-3520134047003