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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-34.2016.4.04.0000 XXXXX-34.2016.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

LORACI FLORES DE LIMA
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Ementa

QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO SEM RESERVA. NULIDADE RECONHECIDA.

1. A juntada de substabelecimento, sem reserva de poderes, impõe a retificação da autuação para que as intimações sejam realizadas em nome do advogado substabelecido.
2. Reconhecimento da nulidade dos atos praticados posteriormente à decisão inicial de recebimento do agravo, em razão da falta de intimação do advogado substabelecido sem reserva de poderes. Precedentes.
3. Questão de ordem acolhida para anular os atos proferidos sem a intimação do advogado substabelecido e seguintes.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, solver a questão de ordem para anular o processo a partir dos atos posteriores ao evento 4 destes autos, determinando que, doravante, as intimações sejam efetuadas em nome dos advogados substabelecidos, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900960495/agravo-de-instrumento-ag-50466553420164040000-5046655-3420164040000

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