1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 500XXXX-81.2011.4.04.7101 RS 500XXXX-81.2011.4.04.7101
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Julgamento
10 de Maio de 2017
Relator
FERNANDO QUADROS DA SILVA
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Decisão
Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao julgado, intime-se a apelante PEDRO DIONIZIO NEITZKE RODRIGUES para, querendo, responder ao recurso, no prazo de cinco dias.