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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5021879-33.2017.4.04.0000 5021879-33.2017.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
6 de Junho de 2017
Relator
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS INDÍGENAS. TRADUÇÃO DA DENÚNCIA PARA O IDIOMA KAINGANG. DESNECESSIDADE. PERÍCIA ANTROPOLÓGICA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO. ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS. PEDIDO JÁ DEFERIDO.

1. Havendo certeza que ao denunciados compreendem a língua portuguesa, bem como se comunicam sem dificuldades, não há como presumir que não tenham compreendido o teor da denúncia, sendo desnecessária a tradução para o idioma Kaingang.
2. Desnecessidade de perícia antropológica, pois a ilicitude do homicídio é reconhecida por qualquer comunidade indígena, não havendo dúvidas que a conduta de matar alguém não faz parte dos costumes e tradições do povo Kaingang.
3. Acesso integral aos autos já deferido pela autoridade impetrada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901324651/habeas-corpus-hc-50218793320174040000-5021879-3320174040000