Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Reexame Necessário: REEX 501XXXX-82.2014.4.04.7208 SC 501XXXX-82.2014.4.04.7208

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REEX 5011698-82.2014.4.04.7208 SC 5011698-82.2014.4.04.7208

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

6 de Abril de 2016

Relator

CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Trata-se de recurso especial interposto com apoio no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Órgão Colegiado desta Corte. O recurso merece prosseguir, tendo em conta o devido prequestionamento da matéria relativa aos dispositivos supostamente contrariados. Além disso, encontram-se preenchidos os demais requisitos de admissibilidade. Ante o exposto, admito o recurso especial. Intimem-se.