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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ED XXXXX-51.2011.4.04.7100 RS XXXXX-51.2011.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Julgamento

Relator

ANA PAULA DE BORTOLI
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. REAFIRMAÇÃO DA DER. OMISSÃO AUSENTE: RECURSO REJEITADO.

1. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, a contradição, a obscuridade e o erro material (art. 1.022, III, CPC/2015).
2. No que se refere à reafirmação da DER, a Turma tem manifestado entendimento no sentido de que tal situação se mostra razoável em situações especiais, em hipóteses em que, v.g., falte pouco tempo de contribuição à concessão do benefício, mesmo assim considerando tempo apenas até o ajuizamento da ação.
3. Ausente a alegada omissão, os embargos merecem rejeição.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901594521/embargos-de-declaracao-em-apelacao-remessa-necessaria-ed-50041565120114047100-rs-5004156-5120114047100