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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 002XXXX-73.2008.4.04.7100 RS 002XXXX-73.2008.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SÉTIMA TURMA

Julgamento

22 de Fevereiro de 2016

Relator

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
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Decisão

A defesa constituída pelo apelante DOMINGO SIMON SIENRA MENDEZ (procuração de fl. 634) foi regularmente intimada para apresentar as razões de apelação perante este Tribunal, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (despacho de fl. 867 e publicação de fl. 868), deixando transcorrer in albis o prazo (fl. 869). Neste contexto, reitere-se a intimação do defensor constituído (Dr. Dr. Antonio Henrique Amaral Rabello de Mello - OAB/PR nº 14331) para apresentar as razões de apelação no prazo legal, sob pena de ser configurado o abandono de causa, com as sanções do artigo 265 do Código de Processo Penal. Apresentadas as razões, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901751112/apelacao-criminal-acr-228887320084047100-rs-0022888-7320084047100