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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SÉTIMA TURMA

Julgamento

Relator

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 26/02/2016
APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-73.2008.4.04.7100/RS
RELATOR
:
Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
APELANTE
:
DOMINGO SIMON SIENRA MENDEZ
ADVOGADO
:
Antonio Henrique Amaral Rabello de Mello
APELADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DESPACHO

A defesa constituída pelo apelante DOMINGO SIMON SIENRA MENDEZ (procuração de fl. 634) foi regularmente intimada para apresentar as razões de apelação perante este Tribunal, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (despacho de fl. 867 e publicação de fl. 868), deixando transcorrer in albis o prazo (fl. 869).
Neste contexto, reitere-se a intimação do defensor constituído (Dr. Dr. Antonio Henrique Amaral Rabello de Mello - OAB/PR nº 14331) para apresentar as razões de apelação no prazo legal, sob pena de ser configurado o abandono de causa, com as sanções do artigo 265 do Código de Processo Penal.
Apresentadas as razões, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2016.

Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
Relator

Documento eletrônico assinado por Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 8141463v2 e, se solicitado, do código CRC 30432000.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Márcio Antônio Rocha
Data e Hora: 22/02/2016 18:32

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