Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031640-25.2016.4.04.0000 5031640-25.2016.4.04.0000

1. Embora a execução deva processar-se pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 805 do NCPC), não logrou êxito o executado em comprovar a impossibilidade de cumprimento da constrição determinada, como, por exemplo, a existência de outras penhoras recaindo sobre bens ou valores pertencentes à agravada.

2. A aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça depende da existência de má-fé na conduta do agente, devendo estar evidenciado que a parte agiu com a intenção de prejudicar o andamento do processo.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.