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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000100-58.2014.4.04.7103 RS 5000100-58.2014.4.04.7103

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Ementa

ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTRATOS FGTS. ONUS DA CEF. SÚMULA 514 STJ. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTRATOS FGTS. ONUS DA CEF. SÚMULA 514 STJ.

ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTRATOS FGTS. ONUS DA CEF. SÚMULA 514 STJ. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA.. EXTRATOS FGTS. ONUS DA CEF. SÚMULA 514 STJ. A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos Trabalhadores participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão (Súmula 514 STJ).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901791975/apelacao-civel-ac-50001005820144047103-rs-5000100-5820144047103