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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Recurso Especial em Apelação Cível: AC 501XXXX-57.2015.4.04.7201 SC 501XXXX-57.2015.4.04.7201

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

11 de Maio de 2016

Relator

CLÁUDIA MARIA DADICO
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Decisão

Trata-se de recurso especial interposto com apoio no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Órgão Colegiado desta Corte. O recurso merece prosseguir, tendo em conta o devido prequestionamento da matéria relativa aos dispositivos supostamente contrariados. Além disso, encontram-se preenchidos os demais requisitos de admissibilidade. Ante o exposto, admito o recurso especial. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901806256/recurso-especial-em-apelacao-civel-ac-50118545720154047201-sc-5011854-5720154047201