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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-51.2011.4.04.7100 RS XXXXX-51.2011.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Julgamento

Relator

ROGERIO FAVRETO
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Decisão

Considerando a possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte autora (Evento 88), ouça-se o INSS em 20 dias.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902269531/apelacao-remessa-necessaria-apl-50041565120114047100-rs-5004156-5120114047100