jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC 5049509-98.2016.4.04.0000 5049509-98.2016.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Julgamento
6 de Dezembro de 2016
Relator
MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM AO EXTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Tendo em vista já ter havido a designação de data para o interrogatório da paciente nos autos da ação penal em que figura como ré, bem como o caráter prorrogável da viagem pretendida, não se pode permitir que os atos processuais restem prejudicados por sua ausência do foro da causa.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902550247/habeas-corpus-hc-50495099820164040000-5049509-9820164040000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Medidas Garantidoras - Habeas Corpus: HC 0052426-07.2019.8.16.0000 PR 0052426-07.2019.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Habeas Corpus: HC 0106005-78.2014.8.11.0000 106005/2014

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS: HC 5017524-36.2019.4.03.0000 SP