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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000508-12.2011.4.04.7117 RS 5000508-12.2011.4.04.7117

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5000508-12.2011.4.04.7117 RS 5000508-12.2011.4.04.7117
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
24 de Julho de 2013
Relator
PAULO PAIM DA SILVA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL.

A negativa de concessão de beneficio previdenciário, por si só, não configura dano moral indenizável. Ademais, no caso, os atestados particulares da segurada não indicavam incapacidade à época dos requerimentos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903788726/apelacao-civel-ac-50005081220114047117-rs-5000508-1220114047117

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