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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO em ED em Apelação Cível: AC XXXXX-77.2010.4.04.7200 SC XXXXX-77.2010.4.04.7200

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

Relator

CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
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Ementa

AGRAVO. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECLARATÓRIOS NA ORIGEM E NO SEGUNDO GRAU. ERRO MATERIAL SANADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. SFH. AMORTIZAÇÕES NEGATIVAS. EFEITOS REFLEXOS NO SALDO DEVEDOR. CONFLITO APARENTE.

A existência de amortizações negativas enseja a interferência judicial tendente à regularização do contrato, porquanto, pode ensejar onerosidade excessiva aos devedores, a ser analisada no caso concreto. Isso porque repercute no resultado do saldo devedor quando presente excessiva desproporção na prestação exigida dos devedores ante a contraprestação ofertada para o retorno do capital mutuado. Decisão mantida.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903798557/agravo-em-ed-em-apelacao-civel-ac-50087997720104047200-sc-5008799-7720104047200