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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 500XXXX-36.2013.4.04.0000 500XXXX-36.2013.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

23 de Abril de 2013

Relator

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
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Ementa

BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento do benefício, haja vista o art. da Lei nº 1.060/50. Contudo, a presunção de veracidade da respectiva declaração não é absoluta, devendo ser sopesada com as demais provas constantes nos autos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903846130/agravo-de-instrumento-ag-50020743620134040000-5002074-3620134040000