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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 501XXXX-34.2011.4.04.7002 PR 501XXXX-34.2011.4.04.7002

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

17 de Julho de 2013

Relator

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
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Decisão

Tendo em vista que a interposição de agravo regimental permite a reconsideração da decisão pelo seu prolator, não visualizo qualquer ilegalidade na reconsideração ocorrida. Por outro lado, não cabe recurso contra a decisão que admite recurso especial. Quanto aos outros argumentos, a matéria será conhecida quando da análise do mérito do recurso interposto. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904048162/apelacao-criminal-acr-50128553420114047002-pr-5012855-3420114047002