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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-61.2011.4.04.7100 RS XXXXX-61.2011.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. ANULAÇÃO.

1. A sentença citra petita pode ser anulada de ofício pelo Tribunal. Precedentes do STJ e deste Tribunal.
2. Reconhecida a nulidade da sentença em razão de não terem sido apreciados todos os pedidos formulados pela parte autora na inicial.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida apreciando todos os pedidos formulados na inicial, ficando prejudicada a apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904243616/apelacao-civel-ac-50197406120114047100-rs-5019740-6120114047100

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