Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5002295-06.2011.4.04.7108 RS 5002295-06.2011.4.04.7108

1. Em várias causas em que a parte autora vem pleitear benefício por incapacidade e lhe é concedido porque verificada a incapacidade, mesmo que tenha arrumado emprego, obrigando-se a despender esforços além do que lhe seria normal exigir, sequer se admite o abatimento desses valores.

2. Não há como antecipar o julgamento de mérito para alterar o valor dado à causa.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, vencido o relator, dar provimento ao apelo e determinar o processamento do feito perante a vara de origem, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.