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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo em Apelação/Reexame Necessário: REEX 5010986-32.2013.4.04.7110 RS 5010986-32.2013.4.04.7110

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REEX 5010986-32.2013.4.04.7110 RS 5010986-32.2013.4.04.7110
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Julgamento
30 de Julho de 2014
Relator
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
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Ementa

ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. EX-FERROVIÁRIOS. COMPLEMENTAÇÃO. PARIDADE REMUNERATÓRIA. ARTIGO , PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 8.186/91. GRATIFICAÇÕES GDATA E GDPGTAS.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904446582/agravo-em-apelacao-reexame-necessario-reex-50109863220134047110-rs-5010986-3220134047110