Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo em Apelação/Reexame Necessário: REEX 5010986-32.2013.4.04.7110 RS 5010986-32.2013.4.04.7110

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REEX 5010986-32.2013.4.04.7110 RS 5010986-32.2013.4.04.7110

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

30 de Julho de 2014

Relator

CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

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Ementa

ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. EX-FERROVIÁRIOS. COMPLEMENTAÇÃO. PARIDADE REMUNERATÓRIA. ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 8.186/91. GRATIFICAÇÕES GDATA E GDPGTAS.

Agravo desprovido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.