jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 5000468-36.2011.4.04.7115 RS 5000468-36.2011.4.04.7115

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
21 de Agosto de 2013
Relator
PAULO PAIM DA SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES AGRESSIVOS. RUÍDO E HIDROCARBONETOS. EPI.

1. A exposição ao agente ruído acima dos limites de tolerância e aos agentes químicos é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento do tempo como especial.
2. O uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI não elide os efeitos nocivos de atividade sujeita à exposição a ruído excessivo.
3. Não comprovado tempo suficiente para a concessão da aposentadoria especial, cabe apenas a averbação do tempo especial ora reconhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial e dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904594035/apelacao-reexame-necessario-apelreex-50004683620114047115-rs-5000468-3620114047115