Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Correição Parcial (Turma): COR 500XXXX-36.2013.4.04.0000 500XXXX-36.2013.4.04.0000

As questões relativas à produção de prova são, em regra, afetas ao Juízo de primeiro grau, sendo que eventual alegação de cerceamento de defesa deve ser argüida em preliminar de apelo, à vista da sentença. Hipótese em que o Juiz agiu nos limites do seu poder de controle do processo, não havendo cerceamento do direito do réu de arrolar até oito testemunhas por fato, tampouco vedação nesse sentido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, indeferir o pedido de correição parcial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.