Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 005781 RS 2007.71.02.005781-6

1. Considerando que eventual acolhimento, integral ou parcial, da ação revisional repercutirá na apuração ou na própria constituição do débito objeto desta ação monitória, resta configurada a prejudicialidade do julgamento vertido naquela demanda em relação ao caso sub examine.

2. Todavia, cabível a conjugação do dispositivo com a ressalva assegurada no processamento dos embargos à execução, quando atribuídos a estes o efeito suspensivo, como preconizado no § 6º do art. 739 do CPC. Assim, a suspensão do processamento da ação monitória deverá efetivar-se após realizados os atos de penhora e de avaliação de bens, perdurando o sobrestamento enquanto não se consolidar em definitivo o julgamento da ação revisional.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.