jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 5000072-05.2010.4.04.7209 SC 5000072-05.2010.4.04.7209

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APELREEX 5000072-05.2010.4.04.7209 SC 5000072-05.2010.4.04.7209
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
17 de Abril de 2012
Relator
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Recebo os embargos infringentes. Proceda-se na forma do § 2.º do art. 285 do Regimento Interno do TRF 4ª Região, para que o Relator sorteado disponha acerca da possibilidade de vista ao Ministério Federal anteriormente ao julgamento dos embargos infringentes, tendo em vista a manifestação constante do evento 16.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906050346/apelacao-reexame-necessario-apelreex-50000720520104047209-sc-5000072-0520104047209