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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0001012-92.2009.4.04.7111 RS 0001012-92.2009.4.04.7111

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
11 de Abril de 2012
Relator
ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE.

1. Embargos de declaração providos para efeito de prequestionamento em vista do disposto nas Súmulas 282 e 356 do STF e 98 e 211 do STJ.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906339033/apelacao-civel-ac-10129220094047111-rs-0001012-9220094047111