Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-34.2012.4.04.0000 RS XXXXX-34.2012.4.04.0000

1. A ação de conhecimento visava a quitação do saldo devedor do financiamento habitacional e liberação da hipoteca com a utilização do FCVS.

2. Referida ação foi julgada improcedente, condenando o demandante ao pagamento de honorários sobre o valor da condenação.

3. Assim não há iliquidez no título judicial, pois a base de cálculo utilizada representa o proveito econômico patrimonial perseguido.

4. Agravo legal desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.