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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-34.2012.4.04.0000 RS XXXXX-34.2012.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

JORGE ANTONIO MAURIQUE
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Ementa

AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LÍQUIDEZ DE TÍTULO.

1. A ação de conhecimento visava a quitação do saldo devedor do financiamento habitacional e liberação da hipoteca com a utilização do FCVS.
2. Referida ação foi julgada improcedente, condenando o demandante ao pagamento de honorários sobre o valor da condenação.
3. Assim não há iliquidez no título judicial, pois a base de cálculo utilizada representa o proveito econômico patrimonial perseguido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906384313/agravo-de-instrumento-ag-36473420124040000-rs-0003647-3420124040000