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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 0007421-48.2012.4.04.9999 SC 0007421-48.2012.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
11 de Julho de 2012
Relator
VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
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Ementa

PENSÃO POR MORTE. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RECONCILIAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE.

Comprovada a união estável da parte autora com o ex-marido após separação judicial. Dependência econômica presumida, na condição de companheira. Confirmada sentença que deferiu o benefício.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e dar parcial provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906412806/apelacao-reexame-necessario-apelreex-74214820124049999-sc-0007421-4820124049999

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