Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 000XXXX-95.2012.4.04.0000 RS 000XXXX-95.2012.4.04.0000 - Inteiro Teor

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008286-95.2012.404.0000/RS

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão (fls. 13-4) pela qual, em sede de execução fiscal onde cobrado crédito oriundo de cédula de crédito rural securitizada, foi indeferido pedido de suspensão de leilão do imóvel penhorado.

Em prol de sua pretensão, defende a parte agravante: ausência de intimação de sua esposa, quando da penhora; o imóvel em questão estaria gravado com cláusula de inalienabilidade e usufruto.

É o relatório. Decido.

Nesta oportunidade, não vislumbro plausibilidade de direito e/ou a presença de risco de lesão grave e de difícil reparação, que justifique a suspensão do cumprimento da decisão agravada (art. 558 do CPC). Pelo contrário, como bem salientado na decisão inquinada, quando do arresto do bem em tela, posteriormente convertido em penhora, foi respeitada a meação. No que tange às cláusulas de inalienabilidade e usufruto, verifica-se dos autos que são relativas a tão-somente uma fração do imóvel, fração esta não atingida pela penhora.

Pelo que, indefiro o pedido de agregação de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Comunique-se ao Juízo de origem. Intimem-se, sendo a agravada para os fins do art. 527, V, do CPC.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Porto Alegre, 31 de julho de 2012.

Des. Federal Jorge Antonio Maurique

Relator