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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo Legal em Agravo de Instrumento: AI 500XXXX-48.2011.4.04.0000 500XXXX-48.2011.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 5004936-48.2011.4.04.0000 5004936-48.2011.4.04.0000

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

29 de Fevereiro de 2012

Relator

ARTUR CÉSAR DE SOUZA
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Ementa

AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

1. Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
2. Manutenção da deliberação monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento, pois proferida nos exatos termos do artigo 557, caput, do CPC.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907260140/agravo-legal-em-agravo-de-instrumento-ai-50049364820114040000-5004936-4820114040000