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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDAG 501XXXX-08.2012.4.04.0000 501XXXX-08.2012.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

4 de Dezembro de 2012

Relator

JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
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Decisão

Trata-se de embargos de declaração contra decisão que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo para obtenção do benefício da Assistência Judiciária Gratuita. O autor/embargante alega omissão/contradição na decisão, ante a urgência no julgamento do agravo de instrumento, face à juntada de petição no processo de origem, na qual foi requerida desistência do feito em razão de ação civil pública proposta. Alega fazer jus ao benefício, tendo em vista o preenchimento dos seus requisitos legais. É o relatório. O presente recurso ressente-se de seus pressupostos de admissibilidade. Inexiste obscuridade, contradição e/ou omissão a ser suprida na forma do disposto no artigo 535 do CPC. A parte autora requer urgência no julgamento do presente recurso ante a juntada de peça no processo de origem, relativa a desistência do feito, nada dizendo com os requisitos autorizadores do recurso aclaratório. Não há, de outra parte, qualquer elemento a embasar modificação no indeferimento do benefício da AJG. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Intimem-se.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907721402/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-edag-50190790820124040000-5019079-0820124040000