Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 001XXXX-96.2011.4.04.9999 PR 001XXXX-96.2011.4.04.9999

Se o conjunto probatório não é suficiente à formação de um juízo de certeza acerca do labor rural da parte autora durante o período equivalente à carência, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu a improcedência do pedido de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.