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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 001XXXX-96.2011.4.04.9999 PR 001XXXX-96.2011.4.04.9999

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Julgamento

11 de Setembro de 2012

Relator

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA.

Se o conjunto probatório não é suficiente à formação de um juízo de certeza acerca do labor rural da parte autora durante o período equivalente à carência, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu a improcedência do pedido de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908253346/apelacao-civel-ac-126719620114049999-pr-0012671-9620114049999