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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA TURMA

Julgamento

Relator

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 28/09/2012
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012671-96.2011.404.9999/PR
RELATORA
:
Juiza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE
:
LAIDE CORREA MACHADO
ADVOGADO
:
Gustavo Martini Müller
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA.
Se o conjunto probatório não é suficiente à formação de um juízo de certeza acerca do labor rural da parte autora durante o período equivalente à carência, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu a improcedência do pedido de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de setembro de 2012.

Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Relatora

Documento eletrônico assinado por Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 5291949v11 e, se solicitado, do código CRC F56B23FC.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Vivian Josete Pantaleão Caminha
Data e Hora: 15/09/2012 19:03

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012671-96.2011.404.9999/PR
RELATORA
:
Juiza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE
:
LAIDE CORREA MACHADO
ADVOGADO
:
Gustavo Martini Müller
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS

RELATÓRIO

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).
Em suas razões recursais a parte autora alegou preencher todos os requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, nos termos do art. 142 e 143 da Lei 8.213/91, pois: (a) conta com mais de 55 anos de idade; (b) desde os 12 anos exerce atividade rurícola, e permanece trabalhando até os dias atuais nessa atividade, razão pela qual faz jus ao benefício postulado.

Com contrarrazões, vieram os autos a este Tribunal.
É o relatório.
À revisão.

VOTO

Aos trabalhadores rurais, filiados à Previdência Social à época da edição da Lei n.º 8.213/91, que implementarem os requisitos para aposentadoria por idade no prazo de até quinze anos após sua vigência (ou seja, até 24/07/2006), não se aplica o disposto no art. 25, II, mas a regra de transição prevista no art. 143, ambos do referido diploma legal.
Os requisitos para aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais nessa condição são: a) idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher (Lei nº 8.213, art. 48, § 1º); b) efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idênticos à carência deste (Lei n.º 8.213, art. 143), independentemente de recolhimento de contribuições previdenciárias.
Para verificação do tempo (nº de meses) a ser comprovado, considera-se a tabela constante do art. 142 da Lei n.º 8.213/91, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou as condições necessárias para inativação, ou seja, idade mínima e tempo de trabalho rural.
Na aplicação dos artigos 142 e 143 da Lei, deve-se atentar para os seguintes pontos: a) ano-base para averiguação do tempo rural; b) termo inicial do período de trabalho rural correspondente à carência, e c) termo inicial do direito ao benefício.
Geralmente, o ano-base corresponderá àquele em que o segurado completou a idade mínima, desde que, até então, já disponha de tempo rural suficiente para o deferimento do benefício. Em tais casos, o termo inicial do período a ser considerado como de exercício de labor rural, contado retroativamente, é a data do implemento do requisito etário, mesmo que o requerimento administrativo seja formalizado posteriormente, em homenagem ao princípio do direito adquirido ( Constituição Federal, art. 5.º, XXXVI; Lei de Benefícios, art. 102, § 1º).
Todavia, se o segurado, completando a idade necessária, permanecer exercendo atividade agrícola até a ocasião em que preencher o número de meses suficientes para concessão do benefício, tanto o ano-base para a verificação do tempo rural quanto o início de tal período de trabalho, contado retroativamente, será o da data da implementação do tempo equivalente à carência.
Assim, a título de exemplo, se o segurado tiver completado a idade mínima em 1997 e requerido o benefício na esfera administrativa em 2001, deverá comprovar o exercício de trabalho rural em um dos seguintes períodos: a) 96 meses antes de 1997; b) 120 meses antes de 2001, ou c) períodos intermediários (102 meses antes de 1998, 108 meses antes de 1999, 114 meses antes de 2000).
Quando o requerimento administrativo e o implemento da idade mínima tiverem ocorrido antes de 31/08/1994 (data da publicação da Medida Provisória n.º 598, que introduziu alterações na redação original do art. 143 da Lei n.º 8.213/91, sucessivamente reeditada e posteriormente convertida na Lei n.º 9.063/95), o segurado deve comprovar o exercício de atividade rural, anterior ao requerimento, por um período de 5 anos (60 meses), não se aplicando a tabela do art. 142 da Lei n.º 8.213/91.
A disposição contida no art. 143 da Lei n.º 8.213 - ou seja, a de que o exercício da atividade rural deve ser comprovado no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício -, deve ser interpretada em favor do segurado. Tal regra atende às situações em que ao segurado é mais fácil ou conveniente a comprovação do exercício do labor rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo; entretanto, a sua aplicação deve ser relativizada, em face do disposto no art. 102, § 1º, da Lei, e, principalmente, por força da garantia constitucional do direito adquirido.
Em qualquer caso, o benefício de aposentadoria por idade rural será devido a partir da data do requerimento administrativo ou, inexistente este, da data do ajuizamento da ação (STJ, Terceira Seção, EREsp n. XXXXX-GO, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe 05/10/2009).
Para comprovação do tempo de atividade rural, com vistas à obtenção de benefício previdenciário, faz-se necessário início de prova material, não sendo admitida, via de regra, prova exclusivamente testemunhal (arts. 55, § 3º, e 106 da Lei n. 8.213/91; art. 62 do Decreto nº 3.048/99; Súmula 149 do STJ), à exceção dos trabalhadores rurais bóias-frias.
Outrossim, está pacificado nos Tribunais que não é exigível a comprovação documental, ano a ano, do período pretendido (TRF 4ª Região, AC n. 2003.04.01.009616-5, Terceira Seção, Rel. Des. Luís Alberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. 19/11/2009; TRF 4ª Região, EAC n. 2002.04.01.025744-2, Terceira Seção, Rel. para o acórdão Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, julgado em 14/06/2007; TRF 4ª Região, EAC n. 2000.04.01.031228-6, Terceira Seção, Rel. Des. Federal Celso Kipper, DJU 09/11/2005), bem como que constituem prova material os documentos civis - tais como certificado de alistamento militar, certidões de casamento e de nascimento, dentre outros - em que consta a qualificação" agricultor/lavrador "tanto da parte autora como de seu cônjuge ou de seus pais (Súmula 73 desta Corte) (STJ, AR n. 1166/SP, Terceira Seção, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 26/02/2007; TRF 4ª Região, AC n. 2003.71.08.009120-3/RS, Quinta Turma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.E. 20/05/2008; TRF 4ª Região, AMS n. 2005.70.01.002060-3, Sexta Turma, Rel. Des. Federal João Batista Pinto Silveira, DJ 31/05/2006). Isso porque o § 1º, do art. 11 da Lei n.º 8.213/91 define como sendo regime de economia familiar aquele em que os membros da família exercem"em condições de mútua dependência e colaboração", e, via de regra, os atos negociais da entidade familiar, não são formalizados de forma individual, mas em nome do pater familiae, que é quem representa o grupo familiar perante terceiros.
Além disso, o rol de documentos previsto no art. 106 da Lei de Benefícios não é exaustivo, sendo certa a possibilidade de alternância das provas ali referidas.
A despeito disso, não existe consenso sobre o alcance temporal dos documentos, para efeitos probatórios, nem se há ou não necessidade de documento relativo ao início do período a ser comprovado. Para chegar a uma conclusão, é preciso averiguar a função da prova material nesse contexto.
A prova material, conforme a situação, pode ser suficiente à comprovação do tempo de atividade rural - p.ex., o registro contemporâneo em CTPS de contrato de trabalho como empregado rural. Em tal hipótese, é dispensável a inquirição de testemunhas para demonstrar o efetivo labor no período registrado.
Na maioria dos casos que vêm a juízo, contudo, os documentos não são suficientes à comprovação do tempo de trabalho, necessitando ser corroborados por depoimentos testemunhais. Nesse caso, a prova material (ainda que incipiente) tem a função de ancoragem da prova testemunhal, sabido que esta é flutuante, sujeita a esquecimentos, enganos e desvios de perspectiva. Com efeito, aquela serve de base, sustentação, pilar em que esta se apóia (apesar dos defeitos apontados).
Em razão disso, no mais das vezes, não se pode aferir os efeitos da prova material em relação a si mesma, devendo a análise recair sobre esta em relação à prova testemunhal, aos demais elementos dos autos e ao ambiente socioeconômico subjacente; em outras palavras, a apreciação deve ser conjunta. A consequência dessa premissa é que não se pode afirmar, a priori, que há necessidade de documento relativo ao início do período a ser comprovado, ou que a eficácia probatória do documento mais antigo deve retroagir a um número limitado de anos. O alcance temporal da prova material dependerá do tipo de documento, da informação nele contida (havendo nuances conforme ela diga respeito à parte ou a outrem), da realidade fática presente nos autos ou que deles possa ser extraída e da realidade socioeconômica em que inseridos os fatos sob análise.
Em se tratando de trabalhador rural bóia-fria, diarista ou volante, considerando a informalidade com que é exercida a profissão no meio rural, que dificulta a comprovação documental da atividade, o entendimento pacífico desta Corte é no sentido de que a exigência de início de prova material deve ser abrandada, permitindo-se, em algumas situações extremas, até mesmo a prova exclusivamente testemunhal. A propósito, nesse sentido manifestou-se o Min. Luiz Vicente Cernicchiaro por ocasião do julgamento do RESP 72.216-SP, em 19-11-1995 (DJU de 27-11-1995), afirmando que" o Poder Judiciário só se justifica se visar à verdade real. Corolário do princípio moderno de acesso ao Judiciário, qualquer meio de prova é útil, salvo se receber o repúdio do Direito. A prova testemunhal é admitida. Não pode, por isso, ainda que a lei o faça, ser excluída, notadamente quando for a única hábil a evidenciar o fato. Os negócios de vulto, de regra, são reduzidos a escrito. Outra, porém, a regra geral quando os contratantes são pessoas simples, não afeitas às formalidades do Direito. Tal acontece com os chamados "bóias-frias", muitas vezes impossibilitados, dada à situação econômica, de impor o registro em carteira. Impor outro meio de prova, quando a única for a testemunhal, restringir-se-á a busca da verdade real, o que não é inerente do Direito Justo".
Importante ressaltar que o fato de o cônjuge exercer atividade outra que não a rural também não serve para descaracterizar automaticamente a condição de segurado especial de quem postula o benefício, pois, de acordo com o que dispõe o inciso VII do art. 11 da Lei nº 8.213/91, é segurado especial o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. Ou seja, ainda que considerado como trabalhador rural individual, sua situação encontra guarida no permissivo legal referido, sendo certo também desimportar a remuneração percebida pelo cônjuge, que não se comunica ou interfere com os ganhos oriundos da atividade agrícola.
Cumpre ainda registrar que, existindo conflito entre as provas colhidas na via administrativa e em juízo, devem prevalecer as últimas, porquanto produzidas com as cautelas legais e a observância do contraditório. Não se trata aqui de imputar inverídicas as informações tomadas pelo INSS, mas de prestigiar a imparcialidade que caracteriza a prova produzida em juízo. Dispondo de elementos que possam obstaculizar a pretensão da parte autora, cabe ao INSS judicializar a prova administrativa, de forma a emprestar-lhe maior valor probante.
Por fim, na hipótese de aposentadoria rural por idade (de valor mínimo), é desnecessário o recolhimento de contribuições, tanto no período anterior ao advento da Lei n.º 8.213/91 como nos posteriores. Com efeito, a Carteira de Identificação e Contribuição, prevista no art. 106 como necessária à comprovação do exercício de atividade rural a partir de 16/04/1994, constitui documento voltado à esfera administrativa. Assim, a inexistência desta não obsta ao segurado a comprovação de sua condição de segurado especial por outros meios, mormente no âmbito judicial.
Assentadas essas premissas básicas, passa-se ao exame do caso concreto.
A parte autora postula a concessão de aposentadoria rural por idade, alegando ter trabalhado como lavradora, desde os 12 anos de idade até os dias atuais, devendo ser inativada nesta condição.
Segundo consta nos autos, a parte autora implementou o requisito etário em 30-04-2007 (fl.07), tendo requerido o benefício administrativamente em 30/11/2009 (fl. 36). Assim, deve comprovar o efetivo exercício de atividades agrícolas nos 156 meses anteriores ao implemento do requisito etário ou nos 168 meses que antecedem o requerimento administrativo, ou, ainda, nos períodos intermediários, mesmo que de forma descontínua.
Para tanto, apresentou os seguintes documentos, dentre outros:
a) certidão de casamento, celebrado em 1978 (fl. 08);
b) carteira junto ao INAMPS, em nome da autora e do marido, em que se encontram qualificados como trabalhadores rurais (fl. 09);
c) matrícula de imóvel rural, datada de 1983, onde o marido é qualificado como lavrador e de cédula rural pignoratícia e hipotecária, em nome da autora e do marido, datada de 1985, 1987, 1988, 1989 (fls. 13/17);
d) ITR em nome do marido, datado de 1985 (fl. 19);
e) nota de crédito rural, datada de 1984 (fl. 22);
f) cédula rural pignoratícia, de 1977, 1988 (fl. 23 e 27);
g) nota fiscal de produtor rural de 1991 (fl. 28);
h) nota fiscal de venda, em nome do marido, datada de 1991 (fl. 29);
Da análise do conjunto probatório existente nos autos, conclui-se que não restou suficientemente comprovado o exercício de atividade rural pela parte autora, em condições que a qualifiquem como segurado do RGPS, em todo período de carência do benefício.

Como bem salientou o MM. Juiz sentenciante, "não há prova do exercício de atividade rural nos termos da Lei 8.213/91. A autora, considerando que no ano de 2007 completou o requisito idade, conforme tabela do artigo 142 da Lei 8.213/91, deveria comprovar o exercício de atividade rural pelo prazo de 156 meses, ou seja, deveria comprovar atividade rural pelo menos entre o período de 1994 a 2007. (....) Para demonstrar o exercício de atividade rural, a autora juntou documentos; mas nenhum deles se refere ao período de carência, todos são anteriores ao ano de 1994. Além da ausência de prova material, as testemunhas também não evidenciam o período em que a autora trabalhou na lavoura."
Vejamos o teor das declarações prestadas pelas testemunhas:

João Batista de Oliveira:

"que conhece a autora há 25 anos, desde 1985, do Bairro Pesqueiro, perto do Bairro Matão; que o depoente arrendou um terreno ao lado do terreno arrendado pelo marido da autora; que o depoente ficou no terreno arrendado até 1990, mas o marido da autora e a autora continuaram no terreno vizinho, mas o depoente não sabe por quanto tempo; que a autora se mudou para Porto Feliz-SP; que o depoente não sabe o que a autora fez em Porto Feliz; que por aproximadamente 4 ou 5 anos a autora trabalha no sítio da Sra. Maria Alves Leite, confrontante com a propriedade do depoente; que o depoente vê a autora trabalhar no sítio da Sra; Maria;(...) que não sabe quanto a autora ganha por dia de serviço; que pelo que sabe a autora não trabalha para outras pessoas; que não sabe se a autora pode trabalhar para outras pessoas (...)"

Cláudio Gervásio de Resende afirmou:

" que conhece a autora desde 1980, do bairro Matão; que a autora trabalhava na lavoura em sítio próprio com o marido; que a autora trabalhou no Bairro Matão até 1990 e depois se mudou para Porto Feliz-SP; que o depoente não sabe o que a autora fez em Porto Feliz-SP; que há três, quatro anos, vê a autora no Bairro Reianópolis; que acredita que a autora mora no sítio da Sra. Maria; que nunca viu a autora trabalhar no bairro Reianópolis; que já viu a autora trabalhar na lavoura no Bairro Matão (...)"
Como esclareceu o Magistrado a quo, "a testemunha ouvida por carta precatória, Conceição Maria Machado (fls. 149/152) afirmou conhecer a autora, e no ano de 1998 foi embora desta comarca. Afirmou por diversas vezes que a autora trabalhou por vinte anos, no entanto disse que a autora mandou responder que ela trabalhou vinte anos na roça."

As testemunhas declararam que conhecem a autora há mais de vinte e cinco, e atestaram seu labor rurícola durante algum período de sua vida, principalmente quando morou no Bairro Matão. Todavia, não souberam esclarecer de forma detalhada o labor rural da autora durante o período da carência exigido para a concessão do benefício. Nenhuma das testemunhas fez menção ao seu labor como boia-fria, para o Sr. Gregório, como salientou a parte autora em seu depoimento.
Assim, analisando as declarações das testemunhas e o acervo documental anexado aos autos é possível concluir que a autora efetivamente laborou boa parte da sua vida em lides rurais. Todavia, este mesmo labor rural não restou suficientemente demonstrado no período de carência exigido para o benefício (de 1994 a 2007).

Diante desse contexto, tenho que o acervo probatório não é suficiente à formação de um juízo de certeza acerca do desempenho de labor rural pela parte autora por todo o período equivalente à carência necessária à concessão do benefício, razão pela qual impõe-se a manutenção da improcedência da ação.
Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação.
É o voto.

Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Relatora

Documento eletrônico assinado por Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 5291948v6 e, se solicitado, do código CRC 9AA3F4D9.
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Signatário (a): Vivian Josete Pantaleão Caminha
Data e Hora: 15/09/2012 19:03

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 11/09/2012
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012671-96.2011.404.9999/PR
ORIGEM: PR 64809

RELATOR
:
Juiza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE
:
Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira
PROCURADOR
:
Dra. Márcia Neves Pinto
REVISOR
:
Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE
:
LAIDE CORREA MACHADO
ADVOGADO
:
Gustavo Martini Müller
APELADO
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 11/09/2012, na seqüência 931, disponibilizada no DE de 30/08/2012, da qual foi intimado (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS. Certifico, também, que os autos foram encaminhados ao revisor em 27/08/2012.

Certifico que o (a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

RELATOR ACÓRDÃO
:
Juiza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
VOTANTE (S)
:
Juiza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
:
Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
:
Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS

Lídice Peña Thomaz
Diretora de Secretaria

Documento eletrônico assinado por Lídice Peña Thomaz, Diretora de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 5334546v1 e, se solicitado, do código CRC AC09E909.
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Signatário (a): Lídice Peña Thomaz
Data e Hora: 12/09/2012 15:44

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