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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 500XXXX-18.2011.4.04.7200 SC 500XXXX-18.2011.4.04.7200

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

30 de Setembro de 2014

Relator

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OMISSÃO. HONORÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO.

1. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Também a jurisprudência os admite para a correção de erro material e para fim de prequestionamento.
2. Suprida omissão referente à verba honorária.
3. Contudo, com a finalidade específica de evitar não sejam conhecidos eventuais recursos a serem manejados nas instâncias superiores, explicita-se que o acórdão vergastado não violou os dispositivos legais mencionados nos embargos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar o erro material existente e prequestionar os dispositivos mencionados, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909935951/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-ed-50045651820114047200-sc-5004565-1820114047200