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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 001250 PR 2008.70.09.001250-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APELREEX 001250 PR 2008.70.09.001250-2

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Publicação

D.E. 16/02/2011

Julgamento

9 de Fevereiro de 2011

Relator

ELIANA PAGGIARIN MARINHO
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESLOCAMENTOS DISCAIS INTERVERTEBRAIS ESPECIFICADOS E LUMBAGO COM CIÁTICA . INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL.

1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.
2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por não ser portadora da moléstia , está capacitada para o exercício de atividades laborativas, não é devido o benefício de aposentadoria por invalidez.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, suprir, de ofício, a omissão da sentença e negar provimento à apelação da parte autora., nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909959152/apelacao-reexame-necessario-apelreex-1250-pr-20087009001250-2

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