Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 001250 PR 2008.70.09.001250-2

1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.

2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por não ser portadora da moléstia , está capacitada para o exercício de atividades laborativas, não é devido o benefício de aposentadoria por invalidez.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, suprir, de ofício, a omissão da sentença e negar provimento à apelação da parte autora., nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.