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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL : REOAC 0002545-95.2009.4.04.7108 RS 0002545-95.2009.4.04.7108

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REOAC 0002545-95.2009.4.04.7108 RS 0002545-95.2009.4.04.7108
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
4 de Maio de 2011
Relator
LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE PAIS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. FILHO MAIOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INVALIDEZ ANTERIOR ÀS DATAS DOS ÓBITOS DOS SEGURADOS.

1. Conforme laudo pericial acostado aos autos, o demandante é portador de moléstia denominada esquizofrenia paranóide, que o incapacita total e permanentemente para o exercício de qualquer atividade que lhe assegure a subsistência, estado que ocasionou, inclusive, a sua interdição judicial, em março de 2009.
2. Não obstante a sentença de interdição ter sido proferida apenas em 2009, o laudo pericial atesta que a incapacidade existe desde pelo menos 1987, ou seja, bem antes dos óbitos dos genitores, ocorridos em 06/09/1996 e 28/08/2007.
3. Portanto, demonstrado que o autor já era absolutamente incapaz quando dos falecimentos, e preenchidos os demais requisitos contidos na Lei 8.213/91, deve ser mantida a r. sentença que julgou procedente o pedido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909998291/remessa-ex-officio-em-acao-civel-reoac-25459520094047108-rs-0002545-9520094047108