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2 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0003929-54.2008.4.04.7003 PR 0003929-54.2008.4.04.7003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
27 de Julho de 2011
Relator
LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Ementa

APOSENTADORIA ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS.

1. Comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde do segurado, a atividade deve ser reconhecida como especial.
2. O segurado que exercer atividade exclusivamente em condições especiais por período equivalente a 25 anos e cumprir o requisito da carência faz jus à concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.213, de 1991.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, vencida a Juíza Federal Eliana Paggiarin Marinho, dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910495786/apelacao-civel-ac-39295420084047003-pr-0003929-5420084047003