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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 500XXXX-86.2011.4.04.7004 PR 500XXXX-86.2011.4.04.7004

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

23 de Novembro de 2011

Relator

MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FATO NOVO. PREQUESTIONAMENTO.

Cabíveis embargos declaratórios para sanar omissão, obscuridade ou contradição, não sendo possível emprestar-lhes efeitos infringentes quando o único fim almejado é a modificação do entendimento adotado pela Corte. Não é necessário ao julgador enfrentar os dispositivos legais citados pela parte, desde que enfrente as questões jurídicas postas na ação, e fundamente, devidamente, seu convencimento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910538204/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-ed-50002678620114047004-pr-5000267-8620114047004