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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 5023317-81.2010.4.04.7100 RS 5023317-81.2010.4.04.7100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
8 de Junho de 2011
Relator
VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
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Decisão

Cumpra-se o disposto no artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal com relação aos réus Daniel Tito Prates, Esther Cristina Oliveira Lucho, Maria Luisa Tito Prates e Lea Fialho Silveira ("APELAÇÃO126" - evento 04 do processo originário). Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910870387/apelacao-criminal-acr-50233178120104047100-rs-5023317-8120104047100

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