Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 5023317-81.2010.4.04.7100 RS 5023317-81.2010.4.04.7100
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
8 de Junho de 2011
Relator
VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Decisão
Cumpra-se o disposto no artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal com relação aos réus Daniel Tito Prates, Esther Cristina Oliveira Lucho, Maria Luisa Tito Prates e Lea Fialho Silveira ("APELAÇÃO126" - evento 04 do processo originário). Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público Federal.