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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 000XXXX-81.2009.4.04.7201 SC 000XXXX-81.2009.4.04.7201

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

25 de Maio de 2011

Relator

ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO LEGAL. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA . PREQUESTIONAMENTO.

1. O julgado não foi omisso ou contraditório, apenas não foi ao encontro dos interesses da embargante.
2. O juiz, na prestação jurisdicional, não está adstrito a examinar todos os argumentos indicados, bastando que fundamente a tese que esposar.
3. Os embargos declaratórios não se prestam para rediscutir o julgado e a atribuição de caráter infringente somente é possível em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos.
4.Embargos de declaração parcialmente providos para efeito de prequestionamento em vista do disposto nas Súmulas 282 e 356 do STF e 98 e 211 do STJ.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910897485/apelacao-reexame-necessario-apelreex-15258120094047201-sc-0001525-8120094047201