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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5006951-87.2011.4.04.0000 5006951-87.2011.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 5006951-87.2011.4.04.0000 5006951-87.2011.4.04.0000
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Julgamento
15 de Junho de 2011
Relator
LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
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Ementa

HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REITERAÇÃO. ORDEM PÚBLICA.

- A multiplicidade de registros de antecedentes pela mesma conduta delitiva denota indiferença às regras da sociedade, além de denunciar que a atuação das autoridades públicas não constituiu óbice para que o paciente novamente se envolvesse com a atividade ilícita - A tendência à prática reiterada do descaminho por parte do paciente justifica a custódia para garantia da ordem pública - Atendidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, impõe-se a prisão preventiva do agente.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911042418/habeas-corpus-hc-50069518720114040000-5006951-8720114040000