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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 5002096-39.2010.4.04.7101 RS 5002096-39.2010.4.04.7101

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA TURMA
Julgamento
15 de Junho de 2011
Relator
LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE PAIS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. FILHO MAIOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INVALIDEZ ANTERIOR ÀS DATAS DOS ÓBITOS DOS SEGURADOS.

1. Conforme laudo pericial acostado aos autos, o demandante é portador de doença mental crônica com distúrbios psiquiátricos moderados (CID F32 e F10), além de apresentar deficiência física (surdo-mudez e distúrbio na visão), que o incapacita total e permanentemente para o exercício de qualquer atividade que lhe assegure a subsistência.
2. Não obstante a sentença de interdição ter sido proferida apenas em 2004, o laudo mencionado atesta que as moléstias diagnosticadas no autor remontam à data do seu nascimento, ou seja, antes dos óbitos dos genitores.
3. Portanto, demonstrado que o autor já era absolutamente incapaz quando dos falecimentos, e preenchidos os demais requisitos contidos na Lei 8.213/91, deve ser mantida a r. sentença que julgou procedente o pedido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial e à apelação, bem como determinar a implantação do benefício, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911052010/apelacao-reexame-necessario-apelreex-50020963920104047101-rs-5002096-3920104047101

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