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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Julgamento

Relator

VÂNIA HACK DE ALMEIDA
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Inteiro Teor


D.E.

Publicado em 20/07/2015
RECURSO ESPECIAL EM AC Nº XXXXX-76.2013.4.04.9999/PR
RECTE
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
:
Procuradoria Regional da PFE-INSS
RECDO
:
ELZA DOS SANTOS FERMINO
ADVOGADO
:
Reinaldo Caram e outro
:
Barbara Fernandes Costa Lima e outro

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto com apoio no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Órgão Colegiado desta Corte.
O recurso merece prosseguir, tendo em conta o devido prequestionamento da matéria relativa aos dispositivos supostamente contrariados. Além disso, encontram-se preenchidos os demais requisitos de admissibilidade.
Ante o exposto, admito o recurso especial.
Intimem-se.
Porto Alegre/RS, 10 de julho de 2015.

Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Vice-Presidente

Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7683029v2 e, se solicitado, do código CRC 6EF5FBB.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Data e Hora: 10/07/2015 16:47

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