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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo em Agravo de Instrumento: AI XXXXX-45.2015.4.04.0000 XXXXX-45.2015.4.04.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

Relator

CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRECEDENTES.

1. Relativamente aos juros moratórios sobre os honorários advocatícios, recentemente a Corte Superior firmou entendimento no sentido de que os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios, tendo como termo inicial a data da citação do executado no processo de execução.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911292169/agravo-em-agravo-de-instrumento-ai-50124224520154040000-5012422-4520154040000