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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 500XXXX-11.2011.4.04.7207 SC 500XXXX-11.2011.4.04.7207

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

23 de Junho de 2015

Relator

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Ementa

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.

1. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Também a jurisprudência os admite para a correção de erro material e para fim de prequestionamento.
2. Cabem embargos declaratórios para exame da matéria sobre a qual não houve efetivo pronunciamento do órgão julgador.
3. Embargos declaratórios acolhidos para fins específicos de sanar a omissão quanto à questão preliminar de ausência de interesse recursal das partes réus.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento a parte embargante, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911522526/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-ed-50002121120114047207-sc-5000212-1120114047207