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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL: REOAC 005570 RS 2006.71.00.005570-6

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REOAC 005570 RS 2006.71.00.005570-6

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Publicação

D.E. 08/07/2010

Julgamento

30 de Junho de 2010

Relator

LORACI FLORES DE LIMA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTRITE REUMATÓIDE. INCAPACIDADE LABORAL.

1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.
2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora da moléstia artrite reumatóide, está total e temporariamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de auxílio-doença até a sua efetiva recuperação.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial e determinar o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/914683200/remessa-ex-officio-em-acao-civel-reoac-5570-rs-20067100005570-6

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